Termos de Serviço

Última atualização: Janeiro de 2024  |  Versão 1.0

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da WGirardi TECH, você concorda com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

Estes termos constituem um acordo legal entre você (pessoa física ou jurídica) e a WGirardi TECH, empresa de desenvolvimento de software e soluções tecnológicas com uso de Inteligência Artificial, com sede no Brasil.

2. Descrição dos Serviços

A WGirardi TECH oferece, entre outros:

• Desenvolvimento de software web e sistemas corporativos;
• Desenvolvimento de aplicativos mobile (iOS e Android);
• Soluções de reconhecimento facial e autenticação biométrica;
• Implementação de modelos e pipelines de Inteligência Artificial;
• Integrações com APIs de redes sociais e plataformas digitais;
• Consultoria técnica em arquitetura de software e transformação digital.

Os detalhes específicos de cada projeto são definidos em contrato ou proposta comercial firmada com o cliente, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

3. Uso do Site

Ao utilizar este site, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato;
• Não tentar acessar, alterar ou danificar sistemas e dados da WGirardi TECH;
• Não utilizar o site para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Não realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer ação que sobrecarregue os servidores sem autorização prévia.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site — incluindo textos, imagens, logotipos, designs e código-fonte — é de propriedade da WGirardi TECH ou licenciado para uso por ela, protegido pela legislação de direitos autorais brasileira e tratados internacionais.

Quanto aos produtos desenvolvidos para clientes:

• O código e demais entregáveis pertencem ao cliente após quitação integral do valor contratado, salvo disposição contrária no contrato;
• Bibliotecas, frameworks de terceiros e componentes open-source permanecem sujeitos às suas respectivas licenças;
• A WGirardi TECH pode reter o direito de portfólio (uso do projeto como referência comercial) salvo se expressamente vedado em contrato.

5. Soluções Biométricas e de IA

Para projetos envolvendo reconhecimento facial, autenticação biométrica ou Inteligência Artificial, o cliente se compromete a:

• Obter consentimento explícito dos usuários finais antes de coletar dados biométricos;
• Cumprir integralmente a LGPD e demais legislações aplicáveis à proteção de dados;
• Não utilizar as soluções para vigilância em massa, discriminação ou qualquer finalidade ilegal;
• Manter e proteger adequadamente os dados biométricos conforme orientações técnicas fornecidas;
• Informar a WGirardi TECH imediatamente em caso de incidente de segurança envolvendo os dados.

6. Integrações com Redes Sociais

Ao desenvolvermos integrações com plataformas de redes sociais (Meta, Google, Twitter/X, LinkedIn, TikTok, etc.), o cliente é responsável por:

• Obter as credenciais e aprovações necessárias junto às plataformas;
• Cumprir os Termos de Uso e Políticas de cada plataforma integrada;
• Garantir que o uso das APIs respeita os limites de taxa e regras de uso estabelecidas;
• Manter atualizados os tokens de acesso e credenciais de API.

7. Pagamento e Condições Comerciais

As condições de pagamento, valores, prazos e forma de entrega são definidos na proposta comercial ou contrato firmado entre as partes. De forma geral:

• Projetos são iniciados após confirmação de pagamento do sinal acordado;
• Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão ou paralisação do desenvolvimento;
• Alterações de escopo (novas funcionalidades não previstas) são tratadas como aditivos contratuais;
• Reembolsos são avaliados caso a caso, conforme o estágio do projeto e termos contratuais.

8. Limitação de Responsabilidade

A WGirardi TECH empreende todos os esforços para entregar produtos de alta qualidade, mas não garante que os sistemas serão livres de erros ou que operarão sem interrupções em todos os ambientes.

Em nenhuma hipótese a WGirardi TECH será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos consequenciais que excedam o valor pago pelo cliente no contrato em questão, salvo nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e legislação correlata.

9. Confidencialidade

As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante o projeto, incluindo especificações técnicas, modelos de negócio e dados estratégicos. Esta obrigação persiste por 3 (três) anos após o término do contrato, salvo disposição específica nas condições contratadas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação prévia por escrito, nas condições acordadas. A WGirardi TECH reserva-se o direito de suspender o acesso a serviços ou encerrar contratos em caso de violação destes Termos ou da legislação aplicável.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio da WGirardi TECH para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. A tolerância de qualquer das partes em relação ao descumprimento de uma obrigação não configura renúncia ao direito de exigi-la no futuro.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço:

WGirardi TECH
E-mail: wgirardi@gmail.com
Formulário de Contato